PÓDIO WORKSPACE · DOCUMENTOS LEGAIS

Termos e Condições

Regras de utilização, privacidade e proteção de dados apresentadas com clareza para você consultar quando precisar.

Documento vigente Conteúdo protegido
DOCUMENTO OFICIAL Termos de uso, privacidade e proteção de dados Leia o conteúdo integral antes de utilizar os serviços.

TERMOS E CONDIÇÕES DE CRIAÇÃO E USO DA PÓDIO ACCOUNT

Versão 1.0 — Vigência a partir de 30 de julho de 2026

Estes Termos e Condições de Criação e Uso da Pódio Account, doravante denominados “Termos”, regulam a criação, ativação, acesso, utilização, segurança, manutenção, suspensão e encerramento da conta de usuário disponibilizada por:

J.F.G DE ARAUJO, nome fantasia Pódio Marketing, inscrita no CNPJ sob o nº 27.472.561/0001-40, com sede em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada “Pódio Marketing” ou “Pódio”.

A Pódio Account permite o acesso ao ambiente digital disponível em workspace.podiomarketing.com.br, denominado “Pódio Workspace”.

Ao criar uma Pódio Account, marcar a caixa de aceite, concluir a verificação de identidade ou utilizar o Pódio Workspace, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade da Pódio Account.

1. Definições

Para os fins destes Termos:

1.1. Pódio Account: conta digital individual utilizada para identificar e autenticar uma pessoa natural no Pódio Workspace.

1.2. Usuário: pessoa natural que cria, acessa ou utiliza uma Pódio Account.

1.3. Organização: empresa, empresário individual, entidade, associação, profissional ou cliente ao qual a Pódio Account poderá ser vinculada.

1.4. Administrador da Organização: Usuário que recebeu poderes para cadastrar, convidar, autorizar, gerenciar ou remover outros Usuários vinculados a uma Organização.

1.5. Pódio Workspace: ambiente digital da Pódio Marketing destinado à contratação e gestão de serviços, atendimentos, solicitações, documentos, dados empresariais, contatos, acessos, permissões e demais funcionalidades disponibilizadas.

1.6. Dados de Cadastro: informações pessoais, profissionais e empresariais fornecidas pelo Usuário, pela Organização ou obtidas por meio de fontes oficiais de validação.

1.7. Verificação de Identidade: conjunto de procedimentos cadastrais, documentais, técnicos e biométricos realizados para confirmar a identidade do Usuário e a autenticidade das informações apresentadas.

2. Objeto da Pódio Account

2.1. A Pódio Account funciona como identidade digital individual do Usuário perante a Pódio Marketing, permitindo que ele acesse as funcionalidades autorizadas no Pódio Workspace.

2.2. Por meio da Pódio Account, o Usuário poderá, conforme seu perfil e suas permissões:

a) acessar o Pódio Workspace;

b) editar seus dados pessoais e profissionais;

c) consultar ou atualizar dados da Organização;

d) cadastrar e gerenciar contatos da Organização;

e) configurar senha, dispositivos e autenticação de dois fatores;

f) visualizar serviços, atendimentos, solicitações, propostas, contratos, documentos, arquivos, cobranças e demais registros;

g) contratar produtos ou serviços, quando possuir poderes para tanto;

h) aprovar materiais, documentos, entregas ou solicitações;

i) acompanhar comunicações e notificações;

j) utilizar outras funcionalidades disponibilizadas pela Pódio Marketing.

2.3. A criação da Pódio Account não garante acesso automático a todas as funcionalidades do Pódio Workspace. Os acessos dependerão:

a) das permissões concedidas ao Usuário;

b) da vinculação com uma Organização;

c) dos serviços contratados;

d) das regras do plano ou produto utilizado;

e) de requisitos adicionais de segurança ou validação.

2.4. Cada pessoa deverá possuir sua própria Pódio Account. Não é permitido utilizar uma única conta para representar coletivamente uma equipe, departamento ou grupo de pessoas.

3. Capacidade e autorização do Usuário

3.1. A Pódio Account destina-se a pessoas com 18 anos ou mais e plenamente capazes para a prática dos atos necessários à sua utilização.

3.2. Ao cadastrar-se em nome de uma Organização, o Usuário declara que:

a) possui relação legítima com a Organização;

b) está autorizado a fornecer os dados empresariais apresentados;

c) possui poderes compatíveis com as ações que realizará;

d) não está se passando por sócio, representante, empregado, prestador, procurador ou colaborador sem autorização;

e) informará imediatamente caso seus poderes ou seu vínculo sejam alterados ou encerrados.

3.3. A simples vinculação da Pódio Account a uma Organização não constitui procuração, representação societária, vínculo trabalhista ou autorização irrestrita para contratar ou assumir obrigações em nome da Organização.

3.4. A Pódio Marketing poderá solicitar documentos adicionais para confirmar os poderes de representação do Usuário, incluindo:

a) contrato ou estatuto social;

b) cartão ou comprovante de inscrição no CNPJ;

c) documentos dos representantes legais;

d) procuração;

e) termo de autorização;

f) comprovante de vínculo profissional;

g) outros documentos razoavelmente necessários.

3.5. A Pódio poderá limitar determinadas funcionalidades aos sócios, administradores, representantes legais ou pessoas expressamente autorizadas pela Organização.

4. Cadastro e veracidade das informações

4.1. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, exatas, legítimas e atualizadas.

4.2. Poderão ser solicitados, entre outros:

a) nome completo;

b) CPF;

c) data de nascimento;

d) endereço de e-mail;

e) número de telefone;

f) cargo ou função;

g) vínculo com a Organização;

h) imagem facial, fotografia ou vídeo;

i) documento de identificação;

j) CNPJ da Organização;

k) razão social e nome fantasia;

l) endereço e dados cadastrais da Organização;

m) informações dos representantes legais;

n) informações necessárias à configuração de segurança da conta.

4.3. O Usuário compromete-se a manter os dados permanentemente atualizados.

4.4. É proibido:

a) cadastrar dados falsos, incompletos ou enganosos;

b) utilizar CPF, documentos, fotografia ou biometria de terceiros;

c) criar conta em nome de pessoa inexistente;

d) omitir informações relevantes para a validação;

e) manipular imagens, documentos ou capturas biométricas;

f) cadastrar Organização com a qual não possua vínculo legítimo;

g) fornecer informações com o objetivo de burlar controles de segurança;

h) criar contas para práticas fraudulentas ou ilícitas.

4.5. O Usuário será responsável pelas consequências decorrentes da apresentação de informações falsas, desatualizadas, fraudulentas ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e criminais aplicáveis.

4.6. Caso sejam identificadas divergências, a Pódio poderá solicitar atualização cadastral, documentos complementares ou nova verificação de identidade.

5. Verificação de CPF, CNPJ e identidade

5.1. Como medida de segurança, prevenção à fraude e proteção dos Usuários e das Organizações, a criação e a ativação da Pódio Account estão sujeitas à verificação de identidade e de dados cadastrais.

5.2. No momento do cadastro, a Pódio Marketing realiza ou poderá realizar consultas e validações de CPF e CNPJ por meio de:

a) serviços oficiais disponibilizados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados — Serpro;

b) bases cadastrais oficiais da Receita Federal do Brasil;

c) serviços governamentais integrados às soluções do Serpro;

d) fontes públicas oficiais;

e) fornecedores de identidade, segurança e prevenção à fraude autorizados pela Pódio Marketing.

5.3. A consulta poderá verificar, conforme a disponibilidade técnica e legal:

a) existência e situação cadastral do CPF;

b) correspondência entre CPF, nome e data de nascimento;

c) existência e situação cadastral do CNPJ;

d) razão social e nome empresarial;

e) nome fantasia;

f) endereço cadastral;

g) natureza jurídica;

h) situação da empresa;

i) dados públicos de representantes ou responsáveis;

j) autenticidade e consistência das informações fornecidas.

5.4. As consultas descritas nesta seção têm finalidade cadastral, de autenticação e prevenção à fraude. Elas não constituem consulta de pontuação de crédito, análise de solvência ou pesquisa de restrições financeiras, salvo se outro serviço for contratado e previamente informado ao Usuário.

6. Validação biométrica facial

6.1. Para confirmar que o cadastro está sendo realizado pelo legítimo titular do CPF informado, a Pódio Marketing poderá exigir:

a) captura de fotografia facial ou selfie;

b) gravação de vídeo curto;

c) realização de movimentos ou comandos;

d) prova de vida;

e) comparação facial;

f) captura de imagem do documento de identificação;

g) coleta de metadados técnicos relacionados à validação.

6.2. A validação poderá ser processada por serviços de identificação e biometria do Serpro, com comparação em bases oficiais de governo disponíveis ao serviço.

6.3. O procedimento poderá gerar:

a) resultado de correspondência biométrica;

b) índice ou score de similaridade;

c) resultado da prova de vida;

d) indicação de aprovação, reprovação ou necessidade de revisão;

e) data e hora da validação;

f) evidências técnicas de segurança;

g) motivos técnicos de inconsistência, quando disponíveis.

6.4. A biometria será utilizada para:

a) confirmar a identidade do Usuário;

b) prevenir fraude de identidade;

c) impedir criação de contas em nome de terceiros;

d) proteger contas e Organizações;

e) investigar tentativas de acesso indevido;

f) atender obrigações legais ou regulatórias;

g) exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

6.5. A verificação biométrica é uma condição de segurança para a ativação da conta quando apresentada como etapa obrigatória no cadastro.

6.6. Caso o Usuário não conclua a verificação ou não seja possível confirmar sua identidade, a Pódio Account poderá permanecer pendente, ser submetida à análise adicional ou não ser ativada.

6.7. A Pódio poderá solicitar nova captura quando houver:

a) baixa qualidade da imagem;

b) iluminação inadequada;

c) obstrução do rosto;

d) falha na prova de vida;

e) divergência cadastral;

f) suspeita de manipulação;

g) alteração relevante nos dados;

h) recuperação de conta;

i) risco de fraude;

j) exigência legal ou de segurança.

6.8. Nenhum sistema de verificação biométrica é infalível. A validação reduz riscos, mas não representa garantia absoluta de identidade, ausência de fraude ou autorização para representar uma Organização.

7. Análise automatizada e revisão

7.1. Parte da verificação cadastral, biométrica e de segurança poderá ser realizada automaticamente.

7.2. O sistema poderá identificar:

a) correspondência ou divergência entre dados;

b) risco de fraude;

c) tentativas repetidas de cadastro;

d) dispositivos ou acessos suspeitos;

e) inconsistência documental;

f) resultado biométrico insuficiente;

g) comportamento incompatível com o uso normal da conta.

7.3. Uma análise automatizada poderá resultar em:

a) aprovação da conta;

b) solicitação de nova tentativa;

c) solicitação de documentos;

d) encaminhamento para revisão;

e) limitação temporária;

f) recusa ou suspensão por risco de segurança.

7.4. O Usuário poderá solicitar revisão do resultado por meio do canal de atendimento disponibilizado no Pódio Workspace.

7.5. Durante a revisão, poderão ser solicitados documentos ou esclarecimentos adicionais.

7.6. A Pódio poderá preservar informações sobre os critérios gerais utilizados, resguardados os segredos comerciais, mecanismos antifraude e informações cuja divulgação possa comprometer a segurança do sistema.

8. Divergências em bases oficiais

8.1. A Pódio Marketing não controla nem pode alterar diretamente informações mantidas pelo Serpro, pela Receita Federal ou por outros órgãos públicos.

8.2. Caso os dados fornecidos pelo Usuário estejam diferentes dos dados constantes em fontes oficiais, a Pódio poderá impedir a ativação ou limitar o acesso até a regularização.

8.3. Caberá ao Usuário solicitar a correção diretamente ao órgão responsável pelo cadastro oficial.

8.4. A Pódio não será responsável por indisponibilidade, desatualização, erro, divergência ou demora originada exclusivamente em base oficial ou serviço de terceiro, sem prejuízo do dever de prestar suporte razoável ao Usuário.

9. Natureza pessoal e intransferível da conta

9.1. A Pódio Account é pessoal, individual e intransferível.

9.2. O Usuário não poderá:

a) compartilhar senha;

b) compartilhar códigos de autenticação;

c) emprestar a conta;

d) permitir que terceiros utilizem sua sessão;

e) manter contas coletivas;

f) transferir a conta para outra pessoa;

g) vender, alugar ou ceder credenciais;

h) utilizar credenciais pertencentes a outra pessoa.

9.3. Cada integrante de uma Organização deverá utilizar sua própria conta e receber permissões compatíveis com sua função.

9.4. A Pódio poderá bloquear contas compartilhadas ou exigir a individualização dos acessos.

10. Senha e segurança da conta

10.1. O Usuário é responsável por criar e manter uma senha segura.

10.2. O Usuário deverá:

a) utilizar senha exclusiva;

b) não reutilizar senhas comprometidas;

c) manter seus dispositivos protegidos;

d) encerrar sessões em computadores compartilhados;

e) manter e-mail e telefone atualizados;

f) proteger códigos de recuperação;

g) não informar códigos recebidos por e-mail, SMS ou aplicativo a terceiros;

h) comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

10.3. A Pódio poderá exigir troca de senha, encerramento de sessões ou nova autenticação quando identificar risco de segurança.

10.4. O Usuário deverá comunicar imediatamente:

a) perda ou furto de dispositivo;

b) comprometimento de senha;

c) alteração não autorizada dos dados;

d) acesso desconhecido;

e) recebimento de mensagens suspeitas;

f) uso indevido da conta;

g) desligamento da Organização, quando aplicável.

10.5. A demora injustificada em comunicar um incidente poderá aumentar os riscos e será considerada na apuração das responsabilidades.

11. Autenticação de dois fatores

11.1. A Pódio poderá disponibilizar ou exigir autenticação de dois fatores, especialmente para administradores, responsáveis financeiros, representantes legais ou usuários com acesso a dados sensíveis.

11.2. A autenticação poderá utilizar:

a) aplicativo autenticador;

b) código enviado por e-mail;

c) código enviado por mensagem;

d) chave de segurança;

e) biometria;

f) outro mecanismo tecnicamente adequado.

11.3. O Usuário é responsável por guardar com segurança seus códigos de recuperação.

11.4. A perda do segundo fator poderá exigir nova verificação de identidade.

11.5. A desativação do segundo fator poderá ser limitada ou impedida em contas consideradas de maior risco.

12. Administradores e permissões

12.1. A Organização poderá designar um ou mais Administradores.

12.2. Os Administradores poderão, conforme as funcionalidades disponíveis:

a) convidar usuários;

b) atribuir perfis e permissões;

c) limitar acessos;

d) remover usuários;

e) consultar registros de atividades;

f) redefinir determinadas configurações;

g) autorizar o acesso a módulos e informações.

12.3. A Organização é responsável por definir corretamente os poderes de cada Usuário.

12.4. O Administrador deverá remover ou limitar imediatamente o acesso de pessoas que:

a) tenham sido desligadas;

b) tenham mudado de função;

c) não precisem mais acessar os dados;

d) tenham perdido poderes de representação;

e) apresentem risco de segurança.

12.5. A Pódio poderá adotar medidas emergenciais de bloqueio mesmo sem solicitação do Administrador quando houver indício relevante de fraude, invasão ou uso ilícito.

13. Responsabilidade pelas ações realizadas

13.1. O Usuário é responsável pelas ações realizadas por meio de sua Pódio Account, observadas as circunstâncias do caso e eventuais falhas comprovadamente atribuíveis à Pódio Marketing ou a terceiros.

13.2. Aprovações, solicitações, alterações, contratações e comunicações realizadas por conta autenticada poderão ser registradas como evidência da operação.

13.3. O Usuário não deverá realizar atos que excedam suas permissões ou seus poderes perante a Organização.

13.4. Caso uma ação exija poderes específicos, a Pódio poderá solicitar confirmação adicional ou aprovação de outro responsável.

13.5. O Usuário deverá revisar cuidadosamente os dados antes de concluir aprovações, contratações, alterações cadastrais ou solicitações.

14. Dados de terceiros e contatos da Organização

14.1. Ao cadastrar contatos, colaboradores, clientes, fornecedores ou outras pessoas no Pódio Workspace, o Usuário e a Organização declaram possuir fundamento legítimo para utilizar essas informações.

14.2. O Usuário não deverá inserir dados pessoais obtidos de maneira ilícita, abusiva, enganosa ou incompatível com a finalidade informada ao titular.

14.3. A Organização será responsável por:

a) definir a finalidade do cadastro;

b) identificar a base legal adequada;

c) fornecer os avisos de privacidade necessários;

d) respeitar os direitos dos titulares;

e) manter os dados atualizados;

f) eliminar informações que não sejam mais necessárias;

g) limitar o acesso somente a pessoas autorizadas.

14.4. A Pódio poderá atuar como operadora de dados pessoais inseridos pela Organização no Workspace, realizando o tratamento conforme as funcionalidades contratadas e as instruções legítimas da Organização.

14.5. É proibido inserir dados pessoais sensíveis de terceiros sem necessidade, autorização ou base legal adequada.

15. Uso aceitável

O Usuário deverá utilizar a Pódio Account e o Pódio Workspace exclusivamente para finalidades legítimas, profissionais e compatíveis com os serviços disponibilizados.

16. Usos proibidos

É proibido:

a) praticar fraude ou falsidade ideológica;

b) tentar acessar contas, empresas ou dados sem autorização;

c) contornar controles de autenticação ou segurança;

d) explorar vulnerabilidades sem autorização expressa;

e) introduzir vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;

f) executar robôs, raspagem ou automação não autorizada;

g) sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura;

h) interferir no funcionamento do Workspace;

i) reproduzir, copiar ou comercializar a plataforma sem autorização;

j) realizar engenharia reversa, salvo quando expressamente permitido por lei;

k) utilizar a plataforma para enviar mensagens ilícitas ou não autorizadas;

l) violar propriedade intelectual, segredo comercial ou confidencialidade;

m) armazenar conteúdo ilícito;

n) utilizar a conta para assediar, ameaçar ou prejudicar terceiros;

o) ocultar, manipular ou falsificar a origem de acessos;

p) criar múltiplas contas para evitar bloqueios;

q) utilizar documentos, CPF, CNPJ ou biometria de terceiros;

r) auxiliar outra pessoa a violar estes Termos.

17. Conteúdos e informações inseridos no Workspace

17.1. O Usuário e a Organização mantêm a titularidade dos conteúdos que inserirem legitimamente no Pódio Workspace.

17.2. Ao inserir conteúdo, o Usuário concede à Pódio autorização limitada para armazenar, processar, reproduzir tecnicamente, transmitir e disponibilizar o material na medida necessária à prestação dos serviços.

17.3. O Usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre os conteúdos inseridos.

17.4. A Pódio não assume a autoria nem a titularidade dos conteúdos do Usuário ou da Organização.

17.5. Conteúdos manifestamente ilícitos ou que representem risco à segurança poderão ser bloqueados, preservados como evidência ou removidos, observada a legislação.

18. Registros de acesso e auditoria

18.1. A Pódio poderá manter registros relacionados ao uso da conta, incluindo:

a) data e hora dos acessos;

b) endereço IP;

c) porta lógica de origem, quando aplicável;

d) dispositivo e navegador;

e) tentativas de autenticação;

f) alterações cadastrais;

g) ativações e desativações de segurança;

h) ações administrativas;

i) aprovações e contratações;

j) envio, consulta ou exclusão de arquivos;

k) eventos relevantes para segurança e auditoria.

18.2. Os registros poderão ser utilizados para:

a) proteger a conta;

b) investigar incidentes;

c) solucionar erros;

d) comprovar operações;

e) prevenir fraudes;

f) atender obrigações legais;

g) exercer direitos;

h) atender ordens de autoridades competentes.

18.3. Determinados registros poderão ser disponibilizados aos Administradores da Organização, conforme o perfil de acesso e a finalidade de auditoria.

19. Comunicações eletrônicas

19.1. A Pódio poderá enviar comunicações por:

a) notificações no Workspace;

b) e-mail;

c) telefone;

d) mensagens eletrônicas;

e) outros canais informados pelo Usuário.

19.2. Comunicações operacionais, de segurança, atendimento, cobrança, alteração contratual ou execução de serviço são essenciais ao funcionamento da conta.

19.3. O Usuário é responsável por manter seus canais de contato atualizados e por verificar as notificações recebidas.

19.4. Comunicações promocionais observarão a Política de Privacidade e permitirão oposição ou descadastramento, quando aplicável.

20. Propriedade intelectual

20.1. O Pódio Workspace, a Pódio Account, seus códigos, interfaces, marcas, nomes, domínios, bancos de dados, layouts, textos, recursos e funcionalidades pertencem à Pódio Marketing ou aos respectivos licenciantes.

20.2. A criação da conta concede ao Usuário apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e condicionada ao cumprimento destes Termos.

20.3. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma.

21. Disponibilidade, manutenção e atualizações

21.1. A Pódio adotará esforços razoáveis para manter o Workspace disponível e seguro.

21.2. Poderão ocorrer interrupções em razão de:

a) manutenção programada;

b) atualização de software;

c) correção emergencial;

d) falha de infraestrutura;

e) indisponibilidade de fornecedor;

f) falha de internet ou telecomunicações;

g) evento de força maior;

h) incidente de segurança;

i) determinação legal ou administrativa.

21.3. Sempre que razoavelmente possível, manutenções relevantes serão comunicadas previamente.

21.4. Funcionalidades poderão ser alteradas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas, preservados os direitos contratuais e legais aplicáveis.

22. Serviços e integrações de terceiros

22.1. O Pódio Workspace poderá depender de serviços de terceiros, como:

a) Serpro;

b) serviços oficiais da Receita Federal;

c) provedores de nuvem e hospedagem;

d) serviços de e-mail e mensagens;

e) processadores de pagamento;

f) ferramentas de segurança;

g) serviços de armazenamento;

h) integrações contratadas pela Organização.

22.2. A Pódio selecionará fornecedores compatíveis com as necessidades do serviço e adotará medidas contratuais e técnicas adequadas.

22.3. A Pódio não controla a disponibilidade ininterrupta de sistemas públicos ou de fornecedores externos, mas buscará reduzir os impactos de eventuais falhas.

23. Suspensão ou bloqueio

23.1. A Pódio poderá suspender, limitar ou bloquear uma Pódio Account quando houver:

a) indício de fraude;

b) inconsistência cadastral relevante;

c) reprovação ou falha na verificação de identidade;

d) acesso suspeito;

e) compartilhamento de credenciais;

f) violação destes Termos;

g) uso ilícito;

h) risco à plataforma ou a terceiros;

i) determinação judicial ou administrativa;

j) solicitação legítima da Organização;

k) encerramento do vínculo do Usuário;

l) necessidade de investigação de segurança;

m) inadimplemento contratual relacionado aos serviços, quando aplicável.

23.2. O bloqueio poderá ocorrer imediatamente quando necessário para conter risco, preservar evidências ou proteger dados.

23.3. Quando a situação permitir, o Usuário será informado sobre o bloqueio e os procedimentos disponíveis para regularização ou revisão.

23.4. A suspensão de uma conta individual não implica necessariamente exclusão dos dados da Organização.

24. Encerramento da conta

24.1. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Pódio Account pelos canais disponibilizados.

24.2. A Organização poderá remover o vínculo ou desativar o acesso de um Usuário.

24.3. O encerramento da conta:

a) não elimina automaticamente obrigações pendentes;

b) não cancela automaticamente contratos celebrados pela Organização;

c) não elimina dados que devam ser conservados por obrigação legal, segurança ou exercício de direitos;

d) não elimina conteúdos pertencentes à Organização;

e) poderá impedir o acesso posterior a registros e documentos.

24.4. Antes de solicitar o encerramento, o Usuário deverá exportar ou salvar as informações que estejam disponíveis para exportação e que tenha direito de conservar.

24.5. Registros de segurança, evidências de aceite, validações e operações poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento da legislação e defesa de direitos.

25. Responsabilidades da Pódio Marketing

25.1. A Pódio será responsável por:

a) operar o Pódio Workspace conforme os serviços disponibilizados;

b) adotar medidas razoáveis de segurança;

c) tratar dados pessoais de acordo com a legislação;

d) oferecer canais de atendimento;

e) corrigir falhas que estejam sob seu controle;

f) investigar incidentes relevantes;

g) respeitar os direitos dos titulares.

25.2. A Pódio não exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

26. Limites de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a Pódio não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

a) informações falsas fornecidas pelo Usuário;

b) uso de conta compartilhada;

c) comprometimento do dispositivo do Usuário;

d) compartilhamento de senha ou código;

e) atraso na comunicação de acesso indevido;

f) uso do Workspace fora das instruções;

g) ação de terceiro não controlado pela Pódio;

h) indisponibilidade de base pública;

i) erro ou desatualização em cadastro oficial;

j) falha de internet ou telecomunicações;

k) integração instalada ou configurada pela Organização;

l) atos de Administradores da Organização;

m) conteúdo ilícito inserido pelo Usuário;

n) evento de força maior;

o) decisão tomada pelo Usuário com base em informação que deveria ter sido conferida em fonte própria.

27. Indenização por uso irregular

27.1. O Usuário ou a Organização responsável deverá ressarcir prejuízos comprovadamente causados à Pódio ou a terceiros por uso ilícito, fraudulento ou não autorizado da conta.

27.2. Esta obrigação não se aplica quando o dano decorrer de falha comprovadamente atribuível à Pódio ou de circunstância que legalmente exclua a responsabilidade do Usuário.

28. Privacidade e proteção de dados

28.1. O tratamento de dados pessoais relacionado à Pódio Account será realizado conforme a Política de Privacidade apresentada a seguir.

28.2. A Política de Privacidade integra estes Termos.

28.3. O Usuário declara estar ciente de que a verificação de identidade poderá envolver dados biométricos, considerados dados pessoais sensíveis.

28.4. A Pódio tratará esses dados para prevenção à fraude, segurança, autenticação, cumprimento de obrigações e exercício de direitos, conforme a legislação aplicável.

29. Alteração dos Termos

29.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

a) mudanças legais;

b) novas funcionalidades;

c) alterações de segurança;

d) mudanças operacionais;

e) orientações de autoridades;

f) aprimoramento das regras de uso.

29.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário.

29.3. Quando necessário, será solicitado novo aceite.

29.4. A versão vigente ficará disponível no Pódio Workspace.

30. Legislação aplicável e foro

30.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

30.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, para solucionar controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando a legislação assim determinar.

31. Atendimento

Solicitações relacionadas à conta, segurança, privacidade ou exercício de direitos poderão ser realizadas pelos canais de atendimento e pela Central de Privacidade disponibilizados no Pódio Workspace.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PÓDIO ACCOUNT E DO PÓDIO WORKSPACE

Versão 1.0 — Vigência a partir de 30 de julho de 2026

A presente Política de Privacidade explica como a J.F.G DE ARAUJO, nome fantasia Pódio Marketing, inscrita no CNPJ sob o nº 27.472.561/0001-40, com sede em São Leopoldo/RS, coleta, utiliza, consulta, valida, compartilha, armazena e protege dados pessoais relacionados à Pódio Account e ao Pódio Workspace.

1. Controlador dos dados

Em relação aos dados utilizados para criação, autenticação, segurança e administração da Pódio Account, a Pódio Marketing atua como controladora, pois define as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

2. Situações em que a Pódio atua como operadora

Quando uma Organização utiliza o Pódio Workspace para inserir dados de seus próprios clientes, contatos, empregados, fornecedores ou parceiros, a Organização poderá atuar como controladora e a Pódio Marketing como operadora.

Nessas situações:

a) a Organização define a finalidade do tratamento;

b) a Organização deve possuir base legal;

c) a Organização é responsável pelos avisos de privacidade aos titulares;

d) a Pódio processa os dados para disponibilizar as funcionalidades contratadas;

e) pedidos de titulares poderão ser encaminhados à Organização responsável.

3. Dados pessoais coletados

3.1. Dados de identificação

Poderão ser coletados:

a) nome completo;

b) CPF;

c) data de nascimento;

d) fotografia;

e) documento de identificação;

f) assinatura, quando aplicável;

g) nacionalidade;

h) outras informações necessárias à confirmação da identidade.

3.2. Dados de contato

Poderão ser coletados:

a) endereço de e-mail;

b) número de telefone;

c) endereço profissional ou residencial, quando necessário;

d) canais de comunicação escolhidos.

3.3. Dados profissionais

Poderão ser coletados:

a) cargo;

b) função;

c) departamento;

d) relação com a Organização;

e) poderes e permissões;

f) documentos que comprovem vínculo ou representação.

3.4. Dados da Organização

Poderão ser tratados:

a) CNPJ;

b) razão social;

c) nome fantasia;

d) endereço;

e) natureza jurídica;

f) atividade econômica;

g) situação cadastral;

h) dados públicos de sócios, administradores ou representantes;

i) informações comerciais e contratuais;

j) contatos da empresa.

Dados de pessoa jurídica não são, por si só, dados pessoais. Entretanto, informações de empresários, sócios, representantes, contatos e responsáveis podem identificar pessoas naturais e serão protegidas conforme a legislação.

3.5. Dados biométricos

Poderão ser coletados ou processados:

a) fotografia facial ou selfie;

b) vídeo de prova de vida;

c) características ou indicadores biométricos derivados da imagem;

d) resultado de correspondência facial;

e) score de similaridade;

f) resultado de prova de vida;

g) evidências da realização da validação;

h) data, hora, dispositivo e metadados da captura.

3.6. Dados de acesso e segurança

Poderão ser coletados:

a) endereço IP;

b) porta lógica de origem, quando legalmente aplicável;

c) data e hora de acesso;

d) dispositivo;

e) navegador;

f) sistema operacional;

g) identificadores de sessão;

h) localização aproximada derivada do IP;

i) tentativas de login;

j) eventos de autenticação de dois fatores;

k) redefinições de senha;

l) atividades administrativas;

m) alertas de segurança;

n) registros de fraude ou abuso.

3.7. Dados de utilização

Poderão ser registrados:

a) telas e funcionalidades acessadas;

b) ações realizadas;

c) serviços consultados ou contratados;

d) documentos enviados;

e) aprovações efetuadas;

f) alterações cadastrais;

g) registros de suporte;

h) preferências de utilização;

i) informações necessárias à auditoria.

3.8. Dados de atendimento

Poderão ser tratados:

a) mensagens;

b) solicitações;

c) chamados;

d) gravações, quando previamente informadas;

e) anexos;

f) histórico de atendimento;

g) avaliações e respostas a pesquisas.

3.9. Dados financeiros e contratuais

Quando aplicável, poderão ser tratados:

a) dados de cobrança;

b) informações de pagamento;

c) histórico de transações;

d) notas fiscais;

e) contratos;

f) assinaturas;

g) comprovantes;

h) dados necessários ao cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.

Dados completos de cartão poderão ser tratados diretamente pelo processador de pagamentos, conforme a integração utilizada.

3.10. Dados de terceiros inseridos pela Organização

A Organização e seus Usuários poderão cadastrar:

a) contatos;

b) clientes;

c) fornecedores;

d) colaboradores;

e) representantes;

f) outros terceiros relacionados às atividades da Organização.

A Organização deverá garantir a licitude dessa coleta e utilização.

4. Origem dos dados

Os dados poderão ser obtidos:

a) diretamente do Usuário;

b) por meio de um Administrador da Organização;

c) durante o uso do Workspace;

d) em atendimentos e comunicações;

e) em documentos enviados;

f) por serviços do Serpro;

g) em bases oficiais da Receita Federal;

h) em outras fontes públicas oficiais;

i) por fornecedores de identidade e segurança;

j) por prestadores de pagamento;

k) por integrações autorizadas pela Organização.

5. Finalidades do tratamento

A Pódio poderá tratar dados pessoais para:

a) criar e ativar a Pódio Account;

b) autenticar o Usuário;

c) verificar CPF e CNPJ;

d) realizar validação biométrica;

e) confirmar prova de vida;

f) vincular o Usuário a uma Organização;

g) verificar poderes e permissões;

h) permitir acesso ao Pódio Workspace;

i) executar serviços contratados;

j) processar solicitações e aprovações;

k) manter registros de operações;

l) proteger contas e informações;

m) prevenir fraude, falsidade e acesso indevido;

n) investigar incidentes;

o) recuperar contas;

p) configurar autenticação de dois fatores;

q) prestar suporte;

r) enviar comunicações operacionais;

s) processar pagamentos e cobranças;

t) emitir documentos fiscais;

u) melhorar funcionalidades;

v) produzir estatísticas e análises;

w) cumprir obrigações legais;

x) atender autoridades competentes;

y) exercer direitos em processos;

z) prevenir e solucionar conflitos.

6. Bases legais

Conforme a operação realizada, a Pódio poderá utilizar as seguintes bases legais:

6.1. Execução de contrato ou procedimentos preliminares

Utilizada para:

a) criar a conta;

b) autenticar o Usuário;

c) disponibilizar funcionalidades;

d) prestar suporte;

e) executar serviços;

f) processar solicitações e contratações.

6.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Utilizada para:

a) conservar registros obrigatórios;

b) emitir documentos fiscais;

c) atender autoridades;

d) cumprir obrigações contábeis e tributárias;

e) responder a determinações legais.

6.3. Legítimo interesse

Poderá ser utilizado, após avaliação de necessidade e proporcionalidade, para:

a) proteger o ambiente;

b) prevenir abuso;

c) melhorar funcionalidades;

d) manter relacionamento com a Organização;

e) produzir análises internas;

f) assegurar continuidade do serviço.

O legítimo interesse não será utilizado como fundamento isolado para o tratamento de dados biométricos sensíveis.

6.4. Prevenção à fraude e segurança

Os dados biométricos poderão ser tratados quando indispensáveis à prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

6.5. Exercício regular de direitos

Poderá ser utilizado para:

a) conservar evidências;

b) apresentar defesa;

c) formular ou responder reclamações;

d) atuar em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6.6. Consentimento

O consentimento será utilizado quando a legislação exigir ou quando o tratamento for verdadeiramente opcional, como em determinadas comunicações promocionais ou tecnologias não essenciais.

Quando o consentimento for a base legal, ele poderá ser revogado de maneira gratuita e facilitada.

7. Verificação cadastral no Serpro e na Receita Federal

7.1. Durante o cadastro, os dados de CPF e CNPJ são ou poderão ser consultados por meio de serviços do Serpro e de bases cadastrais oficiais da Receita Federal.

7.2. Poderão ser enviados para validação:

a) CPF;

b) nome;

c) data de nascimento;

d) CNPJ;

e) razão social;

f) informações empresariais;

g) dados necessários à consulta oficial.

7.3. A Pódio poderá receber como resultado:

a) confirmação de correspondência;

b) situação cadastral;

c) dados cadastrais oficiais;

d) indicação de divergência;

e) código ou protocolo da consulta;

f) data e hora da validação.

7.4. As consultas têm por finalidade confirmar a autenticidade das informações e proteger o cadastro contra fraude.

7.5. A Pódio não utiliza essa consulta cadastral como avaliação de pontuação de crédito, salvo contratação específica e informação prévia.

8. Verificação biométrica no Serpro

8.1. Para confirmar a identidade, a Pódio poderá enviar a um serviço de validação do Serpro:

a) CPF;

b) nome e data de nascimento;

c) fotografia ou selfie;

d) vídeo ou captura de prova de vida;

e) imagem de documento, quando necessário;

f) metadados técnicos da validação.

8.2. O serviço poderá comparar a captura facial com referências biométricas existentes em bases oficiais de governo disponíveis ao Serpro.

8.3. A Pódio poderá receber:

a) resultado de correspondência;

b) score ou índice de similaridade;

c) resultado da prova de vida;

d) indicação de possível inconsistência;

e) evidências técnicas;

f) protocolo da operação.

8.4. A Pódio não recebe necessariamente a biometria de referência mantida em bases oficiais. Conforme a configuração técnica, poderá receber apenas o resultado da comparação e as evidências necessárias.

8.5. A imagem capturada no cadastro poderá ser:

a) transmitida diretamente ao fornecedor de validação;

b) processada temporariamente;

c) conservada pelo período necessário à prevenção à fraude, auditoria, solução de contestação ou cumprimento de obrigação;

d) eliminada ou anonimizada quando deixar de ser necessária.

8.6. A Pódio não utilizará a biometria para publicidade comportamental, reconhecimento indiscriminado em ambientes públicos ou discriminação ilícita.

9. Consequências de não fornecer os dados

9.1. O Usuário poderá optar por não fornecer dados opcionais.

9.2. Entretanto, a ausência de dados indispensáveis poderá impedir:

a) criação ou ativação da conta;

b) confirmação da identidade;

c) recuperação da conta;

d) vinculação à Organização;

e) uso de funcionalidades protegidas;

f) contratação ou aprovação de serviços.

9.3. Quando a validação biométrica for apresentada como requisito de segurança, a sua não realização poderá impedir a ativação da Pódio Account.

10. Decisões automatizadas

10.1. A Pódio poderá utilizar processamento automatizado para analisar:

a) correspondência cadastral;

b) correspondência biométrica;

c) resultado de prova de vida;

d) risco de fraude;

e) anomalias de acesso;

f) tentativas de invasão;

g) comportamento incompatível com o uso legítimo.

10.2. A decisão automatizada poderá gerar aprovação, solicitação adicional, limitação ou bloqueio.

10.3. O Usuário poderá solicitar revisão, esclarecimento sobre os critérios gerais e nova análise, observados os segredos comerciais e a necessidade de não comprometer mecanismos antifraude.

11. Compartilhamento de dados

A Pódio poderá compartilhar dados, de maneira limitada e necessária, com:

11.1. Serpro e serviços oficiais

Para validação de CPF, CNPJ, identidade, biometria facial e prova de vida.

11.2. Receita Federal e bases governamentais

Para consulta, validação ou confirmação de informações cadastrais, conforme os serviços legalmente disponíveis.

11.3. Provedores de infraestrutura

Incluindo hospedagem, armazenamento, banco de dados, entrega de conteúdo, backups e computação em nuvem.

11.4. Prestadores de segurança

Para autenticação, prevenção à fraude, monitoramento, detecção de ameaças e resposta a incidentes.

11.5. Prestadores de comunicação

Para envio de e-mails, notificações, mensagens e códigos de autenticação.

11.6. Prestadores de pagamento

Para cobrança, processamento de pagamentos, emissão de boletos, Pix, cartão e conciliação.

11.7. Profissionais e consultores

Incluindo contadores, advogados, auditores e consultores, sujeitos a deveres de confidencialidade.

11.8. Autoridades públicas

Quando houver obrigação legal, ordem válida, investigação, defesa de direitos ou necessidade de prevenção a ilícitos.

11.9. Organização vinculada

Administradores autorizados poderão acessar dados profissionais, permissões, ações e registros relacionados à utilização do Workspace pela Organização.

11.10. Operações societárias

Os dados poderão ser transferidos em caso de reorganização, aquisição, incorporação, fusão ou venda de ativos, com preservação dos direitos dos titulares.

11.11. A Pódio não comercializa dados biométricos.

11.12. A Pódio não vende dados pessoais para que terceiros os utilizem livremente em benefício próprio.

12. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, a Pódio buscará utilizar fornecedores que adotem medidas adequadas de proteção e mecanismos compatíveis com a LGPD e com a regulamentação aplicável.

13. Prazo de conservação

Os dados serão conservados pelo período necessário para cumprir suas finalidades.

Os critérios poderão considerar:

a) duração da conta;

b) duração do vínculo com a Organização;

c) contratos vigentes;

d) obrigações legais;

e) prazos fiscais e contábeis;

f) prevenção à fraude;

g) segurança da informação;

h) necessidade de auditoria;

i) exercício regular de direitos;

j) ordens judiciais ou administrativas.

13.1. Registros de acesso

Os registros de acesso a aplicações poderão ser conservados pelo prazo legal aplicável, incluindo o período mínimo de seis meses previsto para provedores de aplicações sujeitos ao Marco Civil da Internet, podendo haver conservação adicional em caso de obrigação ou ordem válida.

13.2. Dados biométricos

As capturas biométricas serão mantidas somente pelo período necessário à validação, segurança, prevenção à fraude, auditoria, contestação ou cumprimento de obrigação.

Sempre que a finalidade puder ser atendida apenas com o resultado da validação, a Pódio buscará limitar a conservação da imagem bruta.

13.3. Evidências de validação

Resultados, protocolos, scores, data, hora e evidências de verificação poderão ser conservados pelo período necessário para demonstrar a legitimidade da criação da conta e prevenir fraude.

13.4. Dados após o encerramento

Após o encerramento, determinados dados poderão permanecer:

a) em backups protegidos;

b) em registros de segurança;

c) em documentos fiscais;

d) em históricos contratuais;

e) em evidências necessárias à defesa de direitos.

Encerrados os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, dentro dos limites técnicos razoáveis.

14. Segurança da informação

A Pódio poderá adotar, conforme o risco e a natureza do tratamento:

a) controle de acesso;

b) separação de permissões;

c) autenticação de dois fatores;

d) criptografia em trânsito;

e) criptografia ou proteção equivalente no armazenamento;

f) registro de eventos;

g) monitoramento de acessos;

h) backups;

i) atualização de sistemas;

j) proteção contra códigos maliciosos;

k) gestão de vulnerabilidades;

l) revisão de fornecedores;

m) políticas internas;

n) treinamento;

o) planos de resposta a incidentes.

Nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos. Por isso, a segurança também depende do uso adequado da conta pelo Usuário.

A LGPD exige medidas técnicas e administrativas para proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração e tratamento ilícito. O Marco Civil também prevê guarda de registros de acesso sob sigilo e em ambiente controlado e seguro.

15. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, conforme aplicável:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;

e) portabilidade, conforme regulamentação;

f) informação sobre compartilhamentos;

g) informação sobre a possibilidade de negar consentimento;

h) revogação do consentimento;

i) oposição a tratamento irregular;

j) revisão de decisão automatizada;

k) esclarecimentos sobre critérios gerais de decisões automatizadas.

Esses direitos são previstos pela LGPD e também apresentados pela ANPD em suas orientações aos titulares.

16. Procedimento para exercício de direitos

16.1. A solicitação poderá ser realizada pela Central de Privacidade ou pelo canal de atendimento disponibilizado no Pódio Workspace.

16.2. Para proteger o titular, a Pódio poderá solicitar confirmação adicional de identidade.

16.3. A Pódio responderá dentro dos prazos legais.

16.4. Alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando a conservação for necessária para:

a) obrigação legal;

b) segurança;

c) prevenção à fraude;

d) exercício regular de direitos;

e) proteção de terceiros;

f) cumprimento de contrato vigente.

16.5. Quando a Pódio atuar como operadora, a solicitação poderá ser encaminhada à Organização controladora.

17. Cookies e tecnologias semelhantes

O Pódio Workspace poderá utilizar:

17.1. Cookies essenciais

Necessários para login, sessão, segurança, autenticação e funcionamento da plataforma.

17.2. Cookies funcionais

Utilizados para guardar preferências e melhorar a experiência.

17.3. Cookies de análise

Utilizados para compreender o uso das funcionalidades e identificar melhorias.

17.4. Cookies de publicidade

Somente serão utilizados quando efetivamente implementados e conforme as escolhas apresentadas ao Usuário.

Cookies não essenciais dependerão das opções disponibilizadas no gerenciador de preferências, quando exigido.

A desativação de cookies essenciais poderá impedir o funcionamento da conta.

18. Comunicações

A Pódio poderá utilizar e-mail, telefone e notificações para:

a) confirmar cadastro;

b) enviar códigos de segurança;

c) alertar sobre acessos;

d) responder solicitações;

e) comunicar alterações;

f) enviar informações contratuais;

g) informar cobranças;

h) divulgar atualizações do serviço.

Comunicações promocionais permitirão descadastramento, quando aplicável.

19. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a Pódio adotará medidas para:

a) investigar o evento;

b) conter os efeitos;

c) preservar evidências;

d) corrigir vulnerabilidades;

e) comunicar os titulares afetados, quando exigido;

f) comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido;

g) cumprir os prazos legais e regulatórios.

A regulamentação vigente da ANPD determina comunicação em até três dias úteis quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, ressalvados prazos específicos previstos em lei.

20. Crianças e adolescentes

A Pódio Account é destinada a pessoas com 18 anos ou mais.

Caso seja identificado cadastro de menor de idade, a conta poderá ser bloqueada e os dados serão tratados conforme a legislação aplicável.

21. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

a) alterações legais;

b) novas funcionalidades;

c) mudanças em fornecedores;

d) aprimoramentos de segurança;

e) novas formas de tratamento.

Alterações relevantes serão comunicadas e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

22. Canal de privacidade

Solicitações sobre privacidade, proteção de dados, biometria ou exercício de direitos poderão ser enviadas pela Central de Privacidade ou pelo canal de atendimento disponibilizado no Pódio Workspace.

23. Legislação e foro

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet.

Fica eleito o foro da Comarca de São Leopoldo/RS, ressalvado o foro legalmente assegurado ao consumidor ou ao titular.

Verificação de Identidade

Verificação de identidade e segurança

Para proteger sua Pódio Account e impedir cadastros fraudulentos, verificaremos os dados do seu CPF e do CNPJ informado por meio de serviços oficiais do Serpro e de bases cadastrais da Receita Federal.

Também será realizada uma validação biométrica facial, que poderá incluir selfie, comparação facial e prova de vida em bases oficiais de governo acessadas pelo serviço de validação do Serpro.

A biometria será utilizada exclusivamente para confirmação de identidade, autenticação, prevenção à fraude, segurança da conta, auditoria e exercício regular de direitos.

Caso a validação não seja concluída, sua Pódio Account poderá permanecer pendente ou ser encaminhada para revisão.